O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou, nesta sexta-feira (11), ato de investigação preliminar contra a empresa de tecnologia Apple por comercializar os últimos modelos de aparelhos eletrônicos sem o carregador de bateria e fones de ouvido.
De acordo com a autarquia, o procedimento foi instaurado após receber reclamações, denúncias de consumidores e manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acerca do tema, solicitando providências para combater esse tipo de prática.
O Procon-RJ fez um auto de constatação na loja principal da Apple e notificou também outras gigantes do setor para que prestem esclarecimentos se comercializam ou planejam comercializar os aparelhos eletrônicos sem o carregador.
As queixas dos consumidores indicam que o cabo USB-C que vem com o celular não é compatível com qualquer “porta/entrada de computador”, ou mesmo com o adaptador de energia dos modelos antigos dos smartphones fabricados pela empresa Apple.
A Apple deverá responder, em até 10 dias úteis, questionamentos do Procon-RJ, entre eles a justificativa para a comercialização do aparelho eletrônico sem o adaptador de energia. A autarquia quer saber se a decisão foi baseada em estudos técnicos e se a supressão do carregador de bateria traz alguma vantagem ao consumidor.
Além disso, o Procon também questiona se há divulgação prévia e ostensiva aos consumidores de que juntamente com o telefone celular, é disponibilizado apenas um cabo tipo USB-C.
“Estamos investigando os fatos para que o consumidor não seja prejudicado. Em princípio o cabo modelo USB-C que vem com o aparelho não se adapta aos carregadores tradicionais, fazendo com que o consumidor se veja obrigado a comprar um carregador específico independente do aparelho para que possa funcionar e isso não me parece razoável", declarou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
Ainda segundo o representante, se for identificada infração às normas consumeristas, um processo sancionatório poderá ser instaurado e a empresa poderá ser multada.
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